A demissão por justa causa é uma decisão que afeta profundamente a vida do trabalhador, mas nem sempre é aplicada de forma correta. Muitas vezes, empresas cometem erros processuais ou agem com precipitação, levando a reversões judiciais. Neste artigo, explicamos os motivos mais comuns que fazem a Justiça do Trabalho anular uma demissão por justa causa e como você pode se defender.
1. Falta de Provas Concretas
A CLT exige que o empregador comprove a falta grave cometida pelo trabalhador. Porém, em muitos casos, as empresas não apresentam evidências sólidas. Por exemplo: acusações de furto sem imagens de câmeras, registros de ocorrência ou testemunhas confiáveis. Juízes costumam considerar essas situações como “meras suspeitas”, insuficientes para justificar a demissão.
2. Desproporcionalidade da Punição
A Justiça entende que a demissão por justa causa deve ser a última alternativa. Se o trabalhador cometeu uma falta leve (como um atraso isolado) e foi demitido sem advertências prévias, a decisão pode ser revertida. O princípio da proporcionalidade é essencial: a punição precisa corresponder à gravidade da falta.
3. Violação do Direito de Defesa
Antes de demitir por justa causa, o empregador deve permitir que o trabalhador apresente sua versão dos fatos. Se a empresa não realizar uma sindicância (investigação interna) ou negar acesso a documentos, a demissão é considerada nula. Recentemente, um motorista de aplicativo conseguiu reverter sua demissão porque a plataforma não o ouviu antes de encerrar seu acesso.
4. Prazo para Aplicação da Justa Causa
A CLT estabelece que a demissão deve ocorrer em até 30 dias após a descoberta da falta. Se a empresa demitir o funcionário meses depois, sem justificativa, a decisão é anulada. Esse prazo existe para evitar perseguições ou retaliações.
Consequências da Reversão
Se a demissão for considerada injusta, o trabalhador recupera direitos como:
- Multa de 40% do FGTS;
- Seguro-desemprego;
- Férias proporcionais e 13º salário.
Além disso, a empresa pode ser condenada a pagar indenização por danos morais, especialmente se agiu de má-fé.
Dica Prática
Guarde todos os documentos relacionados ao emprego (carteira assinada, holerites, comunicados) e registre por escrito qualquer advertência ou conversa com supervisores. Esses registros são fundamentais para contestar uma justa causa.
